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21/05/2018
Mineiro defende aprovação do projeto que reajusta piso dos professores
O projeto de lei que reajusta anualmente o piso salarial dos profissionais da educação, pautou o pronunciamento do deputado Fernando Mineiro (PT) durante a sessão plenária da úlitma quinta-feira (17), na Assembleia Legislativa. O parlamentar registrou o esforço que vem fazendo, ao lado de uma comissão do sindicato de trabalhadores da categoria, para a breve apreciação da matéria. “Desde o início do ano venho cobrando que o Governo do Estado envie o projeto de lei para a Assembleia Legislativa, o que só aconteceu na sexta-feira dia 11 de maio, e, diga-se de passagem, apenas por força de um acordo judicial. Essa atitude é uma clara tentativa do Executivo de protelar a implantação do plano salarial”, disse Mineiro. O deputado informou que agora vem dialogando junto aos demais parlamentares na tentativa de dar celeridade à tramitação e apreciação do projeto de lei nas comissões técnicas da Assembleia Legislativa. Segundo ele, a expectativa é que na próxima terça-feira o projeto seja votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, caso aprovado, siga para votação em plenário na quarta-feira. Outra questão levantada por Mineiro é quanto à implantação do reajuste do piso já na folha salarial do mês de maio. No entendimento do Governo do Estado, a inclusão não pode ser feita pelo fato do projeto lei ainda não ter sido aprovado na Casa. O parlamentar, por sua vez, tem outra opinião. “Óbvio que o pagamento não pode ser feito sem a aprovação da lei, mas a sua implantação na folha não tem problema, uma vez que o pagamento não será feito agora. Até lá, a matéria já terá sido aprovada, uma vez que é consenso. Não há contradição ou ilegalidade nisso”, defende ele.