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26/03/2018
TSE só vai analisar contas da eleição deste ano em 2023
Na primeira eleição geral brasileira sem doações empresariais e com financiamento majoritariamente público, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e os tribunais regionais eleitorais nos Estados não poderão reforçar suas equipes de fiscalização das contas partidárias. A expectativa no TSE é que as contas das campanhas de 2018, que movimentarão R$ 2,6 bilhões de recursos públicos, sejam julgadas no limite da prescrição, em 2023. O tribunal ainda está julgando as contas da eleição de 2012, cujo o prazo de prescrição é 30 de abril. Segundo o TSE, existem hoje 226 cargos vagos de técnicos nos TREs e 23 na Corte. Essas vagas não podem ser preenchidas devido a PEC do Teto dos Gastos. São funcionários que se aposentaram ou mudaram de carreira, mas não podem ser substituídos. Hoje apenas 11 técnicos atuam no TSE e 137 nos tribunais regionais. À equipe da Corte superior cabe analisar as contas do Fundo Partidário e das campanhas referentes aos diretórios nacionais das legendas. Isso equivale a 75% dos R$ 2,6 bilhões do fundo público de campanha e do Fundo Partidário. Na eleição deste ano, cada profissional terá em suas mãos R$ 177 milhões em recibos, notas ficais e outros comprovantes. Levantamento feito com base em um estudo do TSE feito em agosto do ano passado mostrou que cada um dos 148 servidores dos TREs terá que avaliar, em média, R$ 24 milhões de dinheiro público do fundo eleitoral.