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03/01/2018
Projeto concede isenção de IPI para veículo comprado por produtor rural
O deputado goiano Heuler Cruvinel (PSD) apresentou o Projeto de Lei nº 8.353/17 na Câmara dos Deputados que concede isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para veículos adquiridos por produtores rurais que exerçam a atividade, comprovadamente, há pelo menos cinco anos.

A isenção vale para utilitários de fabricação nacional e para automóveis de passageiros de fabricação nacional, equipados com motor de até duas mil cilindradas. A proposta altera a Lei nº 8.989/95, a mesma que concede a isenção de IPI para taxistas e pessoas com deficiência, observa informação postada pelo portal da Agência Câmara. O parlamentar explicou que o foco do projeto é reduzir o custo de veículos adquiridos por pequenos produtores rurais, como os hortifrutigranjeiros que comercializam sua produção nas CEASAs.

O projeto tramita de forma conclusiva nas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e, de Constituição e Justiça e de Cidadania.